Questão número 616728
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação de incentivo fiscal à cultura do Estado do Rio Grande do Norte - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN) - 2014
Em se tratando das leis de incentivo fiscal à cultura, é correto afirmar que
- A. a Lei Câmara Cascudo é a mais utilizada em Natal, pois, como é de âmbito municipal, facilita sua adoção pelas empresas que querem investir os 2% do ICMS a recolher em projetos culturais.
- B. a Lei Djalma Maranhão permite às pessoas físicas e jurídicas abaterem parte dos impostos relativos ao ISS e IPTU para o financiamento de projetos culturais.
- C. a Lei Rouanet permite que pessoas físicas e jurídicas abatam 4% do valor relativo ao seu imposto de renda anual para financiamento de projetos culturais aprovados pelo MinC.
- D. as leis Djalma Maranhão e Câmara Cascudo, apesar de possibilitarem o abatimento do imposto de renda, são menos utilizadas que a Lei Rouanet, por exigirem contrapartida do proponente.
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