Questão número 616745
Legislação Federal - Lei nº 12.587/2012 - Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decre - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2014
A Lei da Mobilidade Urbana (12.587/12) define como natureza do serviço de transporte urbano os termos que se encontram descritos na alternativa:
- A. Coletivo e Individual.
- B. Passageiros e Carga.
- C. Público e Privado.
- D. Remunerado e Gratuito.
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