Questão número 616756
Legislação Federal - Lei nº 5.764/1971 - Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2014
Para constituir uma organização cooperativa, são necessários documentos legais. Conforme artigo 21º da Lei 5764/71, destaca-se um documento no qual consta o objeto da sociedade, listam-se os direitos e deveres dos associados e as condições de entrada e saída de associados da sociedade e indicam-se as formalidades de convocação para as assembleias.
O documento de que trata o parágrafo acima é o- A. Manual de Ética e Responsabilidade Social.
- B. Estatuto Social.
- C. Livro de Atas dos Órgãos de Administração.
- D. Livro de Matrícula.
- E. Alvará.
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