Questão número 616768

Considerando demanda promovida pela União contra advogado de seus quadros que perdeu o prazo para interpor recurso contra decisão desfavorável em mandado de segurança e permitiu o trânsito em julgado da referida decisão, assinale a opção correta.

• A. A reparação possível tem caráter moral e exige prova de que a imagem pública da autoridade identificada como coatora foi atingida.
• B. A reparação devida em razão da procedência da ação deverá abranger danos materiais atinentes à possibilidade de sucesso perdida pela não observância do prazo recursal.
• C. A responsabilidade do advogado é objetiva, já que atuava em nome da administração pública no momento em que perdeu o prazo para o recurso.
• D. O provimento do pedido deve prever a reversão aos cofres públicos exatamente daquilo que foi perdido em razão do trânsito em julgado da decisão não recorrida.
• E. Não existe direito à reparação de danos caso não reste provado que a jurisprudência se encontrava uniformizada em sentido contrário ao da decisão não recorrida.