Questão número 616895
Legislação Federal - Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452... - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2014
NÃO é considerado como direito do estagiário, após o advento da Lei no 11.788/2008:
- A. Bolsa ou qualquer contraprestação para o estágio não-obrigatório.
- B. Auxílio-transporte.
- C. Recesso de 30 dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares, desde que o período de estágio seja igual ou superior a seis meses.
- D. Seguro contra acidentes pessoais.
- E. Termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e de avaliação de desempenho, devidos pela parte concedente, quando do desligamento do estagiário.
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