Questão número 616912
Legislação Federal - Lei nº 10.180/2001 - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá Outras Providências. - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2009
A Lei n. 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, organizou e disciplinou o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Identifi que qual objetivo faz parte desse Sistema, segundo a referida Lei.
- A. Formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.
- B. Administrar as operações de crédito sob a responsabilidade do Tesouro Nacional.
- C. Gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.
- D. Manter controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União junto a entidades ou organismos internacionais.
- E. Editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública.
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