Questão número 616957
Legislação Federal - Código Florestal - Lei 4.771/1965 - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2009
De acordo com o Art. 3º da LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, é incorreto considerar como área de preservação permanente, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a
- A. atenuar a erosão das terras.
- B. fixar as dunas.
- C. formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.
- D. auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares.
- E. propiciar o desenvolvimento econômico.
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