Questão número 616959
Legislação Federal - Estatuto do Índio - Lei 6.001/1973 - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) - 2009
De acordo com a Constituição Indígena de 1973, Art.20°, §1º, uma intervenção federal poderá ser decretada
- A. para a realização de obras públicas que interessem ao desenvolvimento nacional.
- B. para atender ao interesse de pesquisadores nacionais e estrangeiros.
- C. por imposição da segurança de empresas industriais.
- D. pela constatação da ausência de demarcação das terras.
- E. pela necessidade da realização de estudos antropológicos.
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