Questão número 616964

Com relação aos deveres e vedações dos Membros do Ministério Público, conforme previsto na Lei N° 8.625/93, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, assinale a opção INCORRETA.

• A. Manter ilibada conduta pública e particular.
• B. Indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal.
• C. Acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público.
• D. Exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive como cotista ou acionista.
• E. Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.