Questão número 616989
Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Com fundamento nos diplomas legais que regulamentam o direito de moradia, julgue os itens subsecutivos. A regularização fundiária pode ser promovida por cooperativa habitacional, que detém legitimidade, inclusive, para os atos de registro.
- C. Certo
- E. Errado
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