Questão número 617108

A promulgação da Lei nº 10.639 de 09 de Janeiro de 2003 - Educação das Relações Étnico-raciais constitui um marco das políticas de ações afirmativas no Brasil. Desta lei é adequado afirmar que:

• A. Esta lei estabelece o sistema de cotas nas escolas públicas estaduais e municipais, ao ponto de garantir setenta por cento das vagas aos alunos afrodescendentes.
• B. Esta lei possibilita a garantia do direito dos negros se reconhecerem na cultura nacional, expressarem visões de mundo próprias, manifestarem com autonomia, individual e coletiva, seus pensamentos.
• C. Com esta lei, ficam apaziguadas as tensões nas relações étnico-raciais contidas no Brasil, sem ruir a democracia racial existente no país.
• D. Com esta lei, é possível fazer uma discussão de gênero e homoafetividade nas aulas de Ciências Naturais.