Questão número 617115

A Lei nº 13.019 de 31/07/2014, também, conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Estão entre os fundamentos do Regime Jurídico de que trata esta Le:

I – A gestão pública democrática.

II – Os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da cidadania e da soberania

III – A participação social.

IV – O fortalecimento da sociedade civil.

V – A eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos.

Analise as assertivas acima e assinale a alternativa que demonstre as afirmações CORRETAS:

• A. I, II, IV e V.
• B. I, III e IV.
• C. I, II, III e V.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.