Questão número 617115
Legislação Federal - Lei nº 13.019/2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a - - 2016
A Lei nº 13.019 de 31/07/2014, também, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Estão entre os fundamentos do Regime Jurídico de que trata esta Le:
I A gestão pública democrática.
II Os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da cidadania e da soberania
III A participação social.
IV O fortalecimento da sociedade civil.
V A eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos.
Analise as assertivas acima e assinale a alternativa que demonstre as afirmações CORRETAS:
- A. I, II, IV e V.
- B. I, III e IV.
- C. I, II, III e V.
- D. Todas as afirmativas estão corretas.
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