Questão número 617117
Legislação Federal - Lei nº 1.079/1950 - Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2016
Com base no disposto na Lei n.º 1.079/1950, no Decreto-lei n.º 201/1967 e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os seguintes itens. É coautor de crime de responsabilidade praticado por prefeitos o vereador que se utiliza indevidamente de veículo do município cedido pelo prefeito e se envolve em sinistro, causando considerável prejuízo ao erário público.
- C. Certo
- E. Errado
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