Questão número 617156
Legislação Federal - Lei nº 11.445/2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 1 - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2016
O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo.
Nesse sentido, assinale a opção que indica a entidade que não possui representação assegurada pela Lei nº 11.445/2007.
- A. Titulares dos serviços.
- B. Ministério Público Estadual.
- C. Órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico.
- D. Prestadores de serviços públicos de saneamento básico.
- E. Organizações de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico.
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