Legislação Federal - Lei Complementar nº 109/2001 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. - - 0000
No que se refere aos tipos de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens subsequentes. No benefício definido, o valor do benefício futuro é determinado pelo participante no momento da adesão, sendo suas contribuições alteradas conforme a vida laboral do participante, até que o valor inicialmente determinado seja alcançado.
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