Questão número 617204
Legislação Federal - Lei nº 12.462/2011 - Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Ci - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2013
De acordo com a legislação vigente acerca da contratação direta pela Administração Pública,
- A. nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem pode ocorrer contratação direta por meio da inexigibilidade.
- B. a calamidade pública justifica a contratação direta, com base na inexigibilidade.
- C. a dispensa de licitação é permitida nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros alimentícios.
- D. independentemente do valor a ser contratado, a licitação é sempre exigida.
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