Legislação Federal - Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
Julgue os itens de 28 a 32, relativos a titularidade das patentes, invenções patenteáveis, patenteabilidade e vigência de patentes. Caso uma empresa pretenda patentear certo microrganismo transgênico, ela deverá comprovar a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial desse microrganismo e, adicionalmente, terá de provar que não se trata de mera descoberta.
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