Mario, comandante de aeronave, recebeu de órgão controlador de voo ordem para pousar. Posteriormente, ficou comprovado que a autoridade aeronáutica excedeu suas atribuições e, sem motivos relevantes, expediu esta ordem. Neste caso, a autoridade aeronáutica que expediu a ordem de pouso está sujeita à penalidade de
advertência escrita e multa administrativa.
suspensão por prazo que variará de 15 a 60 dias, conversíveis em multa.
suspensão por prazo que variará de 60 a 120 dias, conversíveis em multa.
advertência escrita, somente.
suspensão por prazo que variará de 30 a 90 dias, conversíveis em multa.
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