Questão número 617395
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, considere
as seguintes assertivas a respeito do Registro Aeronáutico
Brasileiro:
I. O Registro Aeronáutico Brasileiro será público, único
e centralizado, destinando-se a ter, em relação à
aeronave, dentre outras, as funções de promover o
cadastramento geral.
II. O Registro Aeronáutico Brasileiro será regulamentado
pelo Poder Executivo.
III. Nenhuma aeronave brasileira poderá ser transferida
para o exterior se for objeto de garantia, inclusive
na hipótese de concordância expressa do
credor.
IV. São admitidos a registro as escrituras públicas,
exceto as lavradas em consulados brasileiros.
Está correto o que se afirma APENAS em
- A.
I e IV.
- B.
II e III.
- C.
III e IV.
- D.
I, II e III.
- E.
I e II.
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