Questão número 617395
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, considere as seguintes assertivas a respeito do Registro Aeronáutico Brasileiro: I
e centralizado, destinando-se a ter, em relação à
aeronave, dentre outras, as funções de promover o
cadastramento geral.
II
. O Registro Aeronáutico Brasileiro será regulamentadopelo Poder Executivo.
III
. Nenhuma aeronave brasileira poderá ser transferidapara o exterior se for objeto de garantia, inclusive
na hipótese de concordância expressa do
credor.
IV
. São admitidos a registro as escrituras públicas,exceto as lavradas em consulados brasileiros.
Está correto o que se afirma APENAS em
- A.
I e IV.
- B.
II e III.
- C.
III e IV.
- D.
I, II e III.
- E.
I e II.
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