Questão número 617425

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, a alienação fiduciária em garantia de aeronave

• A.

  conterá, em seu instrumento, alguns itens obrigatórios; no entanto, a lei não exige a estipulação de data de vencimento.

• B.

  possui eficácia mesmo antes de sua inscrição no Registro Aeronáutico Brasileiro.

• C.

  deve ser feita tão somente por instrumento público.

• D.

  não possibilita, no caso de inadimplemento da obrigação garantida, que o credor fiduciário aliene o objeto da garantia a terceiros.

• E.

  transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da aeronave, independentemente da respectiva tradição.