Questão número 617460

De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão o emprego dos seguintes meios de comunicação como prática de crime ou contravenção, exceto:

• A. Omitir segredos de Estado ou assuntos sobre a defesa nacional.
• B. Ofender a moral familiar, pública ou os bons costumes.
• C. Veicular notícias falsas, com perigo para a ordem pública, econômica e social.
• D. Fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social.