Questão número 617473

Quanto às infrações e sanções disciplinares estabelecidas pelo Código de Ética da Profissão Farmacêutico, pode-se afirmar que

• A. a verificação do cumprimento das normas estabelecidas nesse Código é atribuição exclusiva da Comissão de Ética dos Conselhos Regionais de Farmácia.
• B. a apuração das infrações éticas compete ao Conselho Federal de Farmácia em que o profissional estiver inscrito, ao tempo do fato punível em que incorreu.
• C. prescreve em 12 meses a constatação fiscal de ausência do farmacêutico no estabelecimento, por meio de auto de infração ou termo de visita, para efeito de instauração de processo ético.
• D. o profissional condenado por sentença criminal transitada em julgado em razão do exercício da profissão ficará “ex officio” suspenso da atividade, enquanto durar a execução da pena.
• E. o farmacêutico portador de doença que o incapacite ao exercício da profissão farmacêutica, atestada em instância administrativa, judicial ou médica, e certificada pelo Conselho Regional de Farmácia, terá o seu registro e as suas atividades profissionais caçados.