Legislação Federal - Código de Ética do Técnico em Saúde Bucal - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Atenção: As questões da prova farão referência ao TSB − Técnico em Saúde Bucal conforme estabelece a Lei nº 11.889 de 24/12/2008.
Em relação ao Código de Ética Odontológica, é correto afirmar:
Em decorrência do prontuário odontológico ser um documento no qual o profissional realiza os registros de todos os procedimentos realizados e, considerando o requisito do sigilo profissional, não é permitido ao paciente acesso a seu prontuário a não ser por expressa ordem judicial.
As normas éticas do Conselho Federal de Odontologia (CFO) devem ser seguidas pelos cirurgiões-dentistas e pelos auxiliares da odontologia, desde que tais profissionais estejam inscritos no Conselho Federal de Odontologia.
Em decorrência do exercício liberal da odontologia e da complexidade de cada caso, não é considerada infração ética cobrar honorários complementares de pacientes atendidos em instituições públicas.
Constituem direitos dos profissionais inscritos no Conselho Federal de Odontologia, segundo suas atribuições específicas, recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
Constitui dever dos cirurgiões-dentistas atualizar os conhecimentos profissionais, sendo opcional aos profissionais auxiliares atualizarem os seus conhecimentos, à medida que lhes forem dadas oportunidades de atualização pela função ocupada ou pelo serviço.
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