Legislação Federal - Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.246/1988 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
A Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) definiram, em 2001, a bioética como sendo o uso criativo do diálogo para formular, articular e, sempre que possível, solucionar dilemas propostos pela investigação e pela intervenção sobre a vida, a saúde e o meio ambiente. Com referência a esse tema, julgue os itens seguintes.
O atual sistema jurídico brasileiro e o Código de Ética Médica permitem que sejam exercidas a distanásia, a ortotanásia ou mesmo a eutanásia, quando existe consentimento do paciente, por escrito, obtido sem vícios na manifestação de sua vontade decorrentes de coação, fraude, dolo ou simulação e desde que o paciente tenha capacidade de compreender os fatos, discernir e manifestarse de modo livre e espontâneo.
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