Legislação Federal - Código de Ética Profissional dos Profissionais da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia. - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) - 2011
De acordo com o Código de Ética Profissional da Engenharia, são direitos coletivos universais inerentes a profissão, suas modalidades e especializações, EXCETO:
Livre associação e organização em corporações profissionais.
Considerar o direito de escolha do destinatário dos serviços, ofertando-lhe, sempre que possível, alternativas viáveis e adequadas às demandas em suas propostas.
Gozar da exclusividade do exercício profissional.
Reconhecimento legal.
Representação institucional.
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