Questão número 617815
Legislação Federal - Código de Mineração - Decreto-Lei nº 227/1967 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens subseqüentes, que dizem respeito à legislação mineral brasileira.
O regime de monopolização, previsto no Código de Mineração, é a forma legal de aproveitamento de minerais e rochas industriais exclusivamente por órgãos da administração direta ou autárquica da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, para uso exclusivo em obras públicas por eles executadas diretamente.
- C. Certo
- E. Errado
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