Questão número 617819

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral

  • A.

    aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.

  • B.

    nomear os Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.

  • C.

    aumentar, através de Resolução, o número dos Juízes de qualquer Tribunal Regional Eleitoral.

  • D.

    conceder aos seus membros licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos.

  • E.

    enviar lista tríplice ao Presidente da República, para escolha e nomeação do Presidente do Tribunal.

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