Legislação Federal - Código Florestal - Lei 4.771/1965 - Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP) - 2006
Segundo o Código Florestal - lei 4771, de 15 de setembro de 1965, com alterações da lei 7803 de 18/07/1989, consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas em locais com as condições abaixo citadas. Assinale a alternativa que não representa a condição de locais de preservação permanente:
ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais.
no topo de morros, montes, montanhas e serras.
nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
em altitude superior a 1000 metros.
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