Legislação Federal - Código Florestal - Lei 4.771/1965 - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2008
A Lei 4.771 / 65 estabelece:
as definições para todos os biomas tropicais;
as modificações do Código Florestal Brasileiro de 1934;
os procedimentos ambientais para o uso sustentável da floresta tropical;
as regras de uso dos mananciais públicos;
a troca dos combustíveis fósseis por biomassa florestal.
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