Legislação Federal - Código Florestal - Lei 4.771/1965 - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A respeito do Código Florestal, das novas regulamentações sobre reserva legal, das áreas de preservação permanente e de outros instrumentos legais, assinale a opção correta.
A reserva legal corresponde a área localizada no interior de uma propriedade, incluída naquela de preservação permanente.
As florestas que integram o patrimônio indígena ficam sujeitas ao regime de preservação permanente.
A área de vegetação situada em olhos dágua não é passível de proteção ambiental.
A retirada de vegetação nativa em encostas com sessenta graus, para a plantação de uvas, é permitida.
Não são classificadas como áreas de preservação permanente as formas de vegetação natural, independentemente da sua largura, que estejam situadas ao longo de cursos dágua com largura inferior a dez metros.
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