Legislação Federal - Código Florestal - Lei 4.771/1965 - Diretoria de Concursos e Vestibulares (COVEST/ UNEMAT) - 2011
São áreas de preservação permanente, conforme a Lei Nº 4771/1965, as encostas ou parte delas com declividade superior a:
100%
45%
30%
30°
25°
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