Questão número 617842

Com base no Código Florestal, Lei federal n.º 12.651/2012, e na Lei estadual n.º 10.431/2006, assinale a opção correta.

• A.

  São considerados responsáveis solidários pela prevenção e recuperação de área degrada tanto o causador da degradação quanto os seus sucessores.

• B.

  Conforme o Código Florestal, os manguezais são áreas situadas em regiões onde as frequências de inundações são intermediárias, entre marés de sizígias e de quadratura, com solos em que a salinidade varia entre 100 e 150 partes por mil, e pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica.

• C.

  Segundo a Lei estadual n.º 10.431/2006, degradador só pode ser pessoa jurídica de direito privado e que venha causar dano, de forma direta ou indireta ao meio ambiente.

• D.

  O Código Florestal veda o uso alternativo do solo, isto é, a substituição de vegetação nativa por outras coberturas do solo, como, por exemplo, por assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana em decorrência da degradação que este uso irá gerar.