Questão número 617843

Assinale a opção correta no que tange ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012).

• A.

  A responsabilidade pelo uso irregular de fogo independe da demonstração de nexo de causalidade, sujeitando o proprietário de terras particulares à responsabilidade objetiva pelo dano efetivamente causado ao ecossistema.

• B.

  O reflorestamento com espécies florestais nativas dispensa prévia autorização do poder público, bastando que, atendidas as limitações, as condições e os prazos legais, seja informado ao órgão competente tão somente para controle de origem.

• C.

  É absolutamente vedado o uso de fogo em unidades de conservação, sujeitando-se o infrator às penas estabelecidas em lei.

• D.

  A livre extração de lenha é autorizada em áreas de preservação permanente e de reserva legal.