Questão número 617876
Direito Constitucional - Competência dos Municípios - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Julgue os itens a seguir, a respeito de análise e elaboração de planos de urbanização e loteamento. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que utilizada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Existe legislação federal e estadual para proteção, divulgação e valorização do patrimônio cultural, exceto legislação municipal. Na esfera do governo federal, cabe ao Poder Legislativo, junto aos estados, decidir sobre o destino do acervo tombado.
- C. Certo
- E. Errado
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