Questão número 617878
Legislação Federal - Lei nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.
A Política Nacional do Idoso define um conjunto de leis que tratam da violação dos direitos dos idosos, estabelecendo penas de detenção, reclusão e multa.
- C. Certo
- E. Errado
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