Questão número 617886

No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei, a Lei nº 13.146/2015 estabelece que

• A. a pessoa com deficiência sempre será submetida à curatela.
• B. a curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva ordinária.
• C. a curatela é proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso e persiste obrigatoriamente até que sejam completados os 21 anos de idade.
• D. é facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
• E. a curatela não afeta os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.