Legislação Federal - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência). - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) - 2016
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei Brasileira de Inclusão de 2015 , julgue os itens a seguir. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
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