Questão número 617950

De acordo com o último Censo aproximadamente 23% de brasileiros declararam ter, ao menos, um tipo de deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa assegurar e promover a igualdade do exercício de liberdades fundamentais desse segmento. Dentre os elementos de reconhecimento igual perante esta Lei, está a curatela adotada como uma medida protetiva extraordinária apenas em caso de

  • A. direito ao próprio corpo.
  • B. direito à privacidade.
  • C. estabelecimento de matrimônio.
  • D. natureza negocial.
  • E. acesso ao trabalho.
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