Questão número 617964
Legislação Federal - Estatuto da Terra - Lei nº 4.504/1964 - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2006
Estatuto da Terra (Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964) define como principais objetivos da desapropriação por interesse social, exceto
- A.
condicionar o uso da terra à sua função social.
- B.
promover a justa e adequada distribuição da propriedade.
- C.
obrigar a exploração racional da terra.
- D.
permitir a recuperação social e econômica de regiões.
- E.
implantar mecanismos tributários.
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