Legislação Federal - Estatuto da Terra - Lei nº 4.504/1964 - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2005
O Estatuto da Terra (Lei 4.504 novembro de 1964) classificava os imóveis rurais em "Minifúndios" - imóveis com área inferior a um módulo rural e, portanto, incapazes, por definição, de prover a subsistência do produtor e de sua família; "latifúndios por exploração" - imóveis com área entre um e seiscentos módulos, caracterizados pela exploração em níveis inferiores à média regional; "latifúndios por extensão", imóveis com área superior a seiscentos módulos, independentemente do tipo e características da produção neles desenvolvida; e "empresas", imóveis entre um e seiscentos módulos, caracterizados por um certo nível de aproveitamento do solo, racionalidade na exploração, cumprimento da legislação trabalhista e preservação dos recursos naturais. A partir dessa classificação, analise os objetivos da Reforma Agrária propostos pelo Estatuto da Terra:
I - a gradual extinção apenas dos "latifúndios" em nome da racionalidade da exploração agrícola;
II - a gradual extinção dos "minifúndios" e a valorização da empresa rural;
III - a gradual extinção dos latifúndios e dos minifúndios para a consolidação da "empresa rural";
IV - a implantação da "empresa rural ";
V - A extinção imediata dos "latifúndios por exploração" e a consolidação dos "latifúndios por extensão".
Os objetivos corretos são somente:
I e II;
I e III;
II e V;
III e IV;
III e V.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...