Legislação Federal - Legislação Agrária e Desenvolvimento Rural - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2005
Nos termos expressos do Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente, EXCETO:
favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;
mantém níveis satisfatórios de produtividade;
assegura a conservação dos recursos naturais;
observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivam;
gera empregos para os trabalhadores rurais.
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