Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Município de João Pessoa - Código Municipal de Meio Ambiente. - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2007
Cabe a SUDEMA - PB (Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba), na qualidade de órgão executor da Política Ambiental Estadual, autorizar a exploração florestal. A modalidade de manejo que NÃO se aplica à exploração das florestas nativas, suas formações e demais formas sucessoras é o plano de manejo
Agroflorestal Sustentável − PMAS.
Integrado Agrosilvopastoril Sustentável − PMIAS.
Florestal Sustentável − PMFS.
Agroindustrialpastoril Sustentável − PMAIPS.
Silvopastoril Sustentável−PMSS.
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