Legislação Federal - Legislação Pesqueira - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue os itens subsecutivos.
Na gestão compartilhada de recursos pesqueiros, tanto as instâncias governamentais legalmente responsáveis pela gestão desses recursos quanto a comunidade que os utiliza diretamente assumem a responsabilidade do manejo dos referidos recursos.
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