Questão número 618046
Legislação Federal - Legislação Pesqueira - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Com relação ao ordenamento pesqueiro, julgue os itens que se seguem.
Com o ordenamento pesqueiro, conjunto de normas que regulamenta a delimitação de zonas de pesca e a atribuição de usos e atividades compatíveis com as características de cada uma delas, o Estado objetiva garantir o uso múltiplo da bacia pesqueira.
- C. Certo
- E. Errado
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