Questão número 618068
Legislação Federal - Lei nº 11.284/2006 - Dispõe Sobre a Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
O governo de determinado estado abriu licitação pública para a construção de uma nova rodovia estadual, que cortará essa unidade federada de leste a oeste, visando facilitar o escoamento da produção agrícola. A rodovia projetada passará pelo território de sete municípios desse estado. Nessa situação hipotética, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental da obra será
- A.
da União, do estado e de todos os municípios diretamente afetados, em caráter concorrente.
- B.
da União, exclusivamente.
- C.
do estado, exclusivamente e independentemente.
- D.
do estado, ouvidos os municípios diretamente afetados, que se manifestarão em relação às questões inseridas na competência municipal.
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