Questão número 618114
Legislação Federal - Lei nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A legislação ambiental é instrumental essencial no controle da qualidade do meio ambiente. Quanto aos aspectos importantes dessa legislação, julgue os itens que se seguem.
A compensação financeira pela exploração de petróleo está prevista na legislação federal.
- C. Certo
- E. Errado
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