A legislação arquivística brasileira, inspirada em preceitos constitucionais, abriga dispositivos contraditórios e de difícil gestão relacionados ao acesso. Embora o direito à informação esteja assegurado, há limites para o acesso, em razão da necessidade de
esquecer o passado e cultivar os heróis nacionais.
preservar a autoridade das instituições civis e salvaguardar as honras militares.
manter positiva a imagem do país ante os tribunais internacionais.
anistiar os crimes cometidos durante os regimes de exceção.
respeitar a intimidade das pessoas e garantir a segurança do Estado.
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