Questão número 61826

Acerca de atos internacionais e organizações internacionais, julgue os itens subsecutivos.

Embora somente os membros do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio tenham capacidade postulatória perante o órgão, qualquer ator privado pode participar no contencioso como amicus curiae (amigo da corte).

  • C. Certo
  • E. Errado
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