Questão número 618262
Legislação Federal - Legislação em Comunicação Social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Julgue os próximos itens, relativos à regulação do setor de radiodifusão no Brasil.
Compete à Agência Nacional de Telecomunicações fiscalizar o cumprimento dos padrões técnicos exigidos legalmente para a radiodifusão brasileira, com vistas à renovação da concessão de canais de TV por quinze anos e à de rádio por dez.
- C. Certo
- E. Errado
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