Legislação Federal - Legislação Marítima - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Julgue os itens seguintes, acerca do registro da propriedade marítima e da bandeira de registro das embarcações.
A aquisição de uma embarcação pode ser feita por meio de construção ou de outro meio legalmente permitido, mas a transmissão de sua propriedade se consolida unicamente com o registro no tribunal marítimo.
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